Plano de Ação da Brigada Escolar
O Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola é uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC), Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED-PR) e Secretaria de Segurança Pública (SESP-PR) com intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CB/PMPR) e foi instituído pela Lei Estadual nº 18.424, sancionada em 08 de janeiro de 2015 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 4.587 de 13 de julho de 2016. O objetivo é proporcionar às instituições da rede estadual de ensino e conveniadas a construção de uma cultura de prevenção a partir do ambiente escolar, oferecendo à comunidade escolar condições mínimas de ação em situações emergenciais, bem como adequar os espaços físicos das escolas ao Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná, além de capacitar para ações de enfrentamento de eventos danosos, naturais ou antropogênicos, ou de situações emergenciais, com ênfase na atuação de suporte básico à vida, no interior das escolas.
Objetivos:
- Construir uma cultura de prevenção a partir do ambiente escolar;
- Proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino condições mínimas para enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas;
- Promover o levantamento das necessidades de adequação do ambiente escolar;
- Articular os trabalhos entre os integrantes da Defesa Civil Estadual, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar (Patrulha Escolar Comunitária) e dos Núcleos de Educação;
- Adequar as edificações escolares estaduais às normas mais recentes de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná.
Eixos:
- Formação e capacitação de brigadistas escolares.
- Execução de simulados de abandono emergencial das edificações escolares.
- Adequação das instalações físicas das instituições estaduais de ensino ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros.